ITBI em Franca: como funciona o imposto na compra de imóvel

O que é o ITBI

ITBI significa Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso entre vivos. Ele é previsto na Constituição e cobrado pelos municípios sempre que um imóvel é transferido por compra e venda, permuta ou outros atos com contrapartida financeira. Doações e heranças não pagam ITBI; nesses casos o imposto é o ITCMD, que é estadual.

Em Franca, como em qualquer cidade, as regras específicas, como alíquota, documentos e forma de emissão da guia, estão na legislação municipal. Por isso, o valor exato deve sempre ser confirmado na Prefeitura de Franca no momento da compra.

Quem paga e quando o ITBI deve ser pago

A lei atribui o pagamento ao comprador, que é quem adquire o imóvel. As partes podem combinar outra divisão, mas isso deve constar no contrato de compra e venda. Na prática, o tabelião só lavra a escritura e o cartório só registra o contrato de financiamento mediante a comprovação do recolhimento do imposto, ou da sua isenção, quando houver.

Como é calculado o ITBI

O cálculo é a aplicação de uma alíquota sobre a base de cálculo. A alíquota é definida por cada município; em muitas cidades paulistas ela fica na casa de 2%, mas trate esse número apenas como referência aproximada e confirme a alíquota vigente diretamente na Prefeitura de Franca. Alguns municípios também aplicam alíquota diferenciada para a parte financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Sobre a base de cálculo, o Superior Tribunal de Justiça definiu, em julgamento de recursos repetitivos, que ela é o valor da transação declarado pelas partes, que se presume condizente com o mercado. O município não pode impor um valor de referência fixado unilateralmente, mas pode questionar a declaração por meio de processo administrativo se entender que o valor informado está abaixo da realidade.

• Base de cálculo: valor real da transação.
• Alíquota: definida em lei municipal; confirme na Prefeitura de Franca.
• Parte financiada pelo SFH: pode ter tratamento diferente, conforme a lei local.
• Declarar valor abaixo do real pode gerar cobrança da diferença, multa e problemas futuros.

Passo a passo para emitir e pagar o ITBI em Franca

O procedimento costuma ser feito pelo comprador, pelo tabelionato ou pelo despachante, a depender do caso. Em compras financiadas, o banco orienta o momento do pagamento.

1. Tenha em mãos a matrícula atualizada e o número de cadastro municipal do imóvel, que consta no carnê do IPTU.
2. Reúna os dados de comprador e vendedor e o valor da transação.
3. Acesse o serviço de ITBI da Prefeitura de Franca ou procure o setor responsável para preencher a declaração.
4. Emita a guia e confira valor, base de cálculo e vencimento.
5. Pague a guia e guarde o comprovante.
6. Apresente o comprovante ao tabelionato ou ao cartório de registro de imóveis.

ITBI no orçamento e o papel de Lucas Santos

O ITBI é normalmente o maior custo da transferência e não pode ser pago com FGTS. Inclua o imposto no planejamento junto com escritura e registro, como mostramos em custos para comprar imóvel. Lucas Santos ajuda o comprador a estimar o valor com base nas regras vigentes em Franca, organiza as informações necessárias para a emissão da guia e acompanha o pagamento até a etapa de escritura e registro.